# Conselho da UE propõe permitir treino de IA com dados pessoais sem consentimento

- Publicada: 2026-10-28T12:45:00.000Z
- Atualizada: 2026-10-29T10:06:12.235Z
- Editoria: Mercado
- Assuntos: Regulação, Segurança
- Página: https://aidailyjournal.com/pt/n/2026/10/28/eu-council-proposes-allowing-ai-training-with-personal-data-without-consent/
- Fontes: [Xataka](https://xataka.com/legislacion-y-derechos/consejo-ue-propone-ligero-matiz-al-rgpd-que-se-pueda-entrenar-ia-tus-datos-pedir-permiso)

## Resumo

O Coreper, com embaixadores dos Estados-membros, aprovou a posição que o Conselho da União Europeia levará às negociações com o Parlamento Europeu sobre o Digital Omnibus. A proposta criaria o artigo 88 bis do RGPD para permitir que empresas desenvolvam e operem modelos de IA usando dados pessoais com base em interesse legítimo, próprio ou de terceiros, sem consentimento individual. O RGPD já prevê esse fundamento para outros usos, mas a novidade seria aplicá-lo expressamente à IA.

O texto do Conselho também retiraria salvaguardas incluídas pela Comissão Europeia, como o direito incondicional de oposição e exceções específicas para menores e para leis que exigem consentimento. Dados sensíveis captados de forma incidental e residual poderiam ser processados se não fossem procurados, desde que evitados, apagados e protegidos quando identificados. Segundo Thomas Byrne, ministro de Estado da Irlanda, as medidas reduziriam custos de conformidade e impulsionariam competitividade e inovação. A proposta ainda não é lei.

## Por que importa (interpretação editorial)

A proposta pode reduzir custos de conformidade para empresas que treinam e operam modelos de IA, mas também diminuiria salvaguardas previstas pela Comissão Europeia para pessoas e dados sensíveis. Como ainda será negociada com o Parlamento, as regras finais podem mudar.

_Resumo escrito pelo AI Daily Journal a partir das fontes acima, com palavras próprias. Para detalhes, leia as matérias originais._