# Justiça de São Paulo proíbe provisoriamente Meta de usar jornalismo sem autorização

- Publicada: 2026-11-06T10:00:20.000Z
- Atualizada: 2026-11-07T10:09:06.738Z
- Editoria: Mercado
- Assuntos: Regulação, Criação
- Página: https://aidailyjournal.com/pt/n/2026/11/06/sao-paulo-court-provisionally-bars-meta-from-using-journalism-without-authorizat/
- Fontes: [MIT Technology Review Brasil](https://mittechreview.com.br/o-preco-de-ensinar-a-inteligencia-artificial-com-jornalismo)

## Resumo

Em 3 de novembro, a Justiça de São Paulo determinou, em primeira instância e de forma provisória, que a Meta não colete nem use conteúdos jornalísticos sem autorização, inclusive para desenvolver e treinar sistemas de Inteligência Artificial. A medida atende a uma ação da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), e protege materiais de veículos associados às entidades. A Meta informou que não comentaria a decisão.

O caso ampliou a discussão sobre quem controla e recebe por obras usadas em IA. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) diz não conhecer um mecanismo consolidado que garanta a consulta ou a participação direta dos profissionais na remuneração de acordos. No Congresso, o PL 2.338/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, prevê pagamento aos titulares de obras protegidas usadas no treinamento e desenvolvimento de sistemas de IA.

## Por que importa (interpretação editorial)

A decisão provisória pode aumentar a pressão para que o uso de conteúdo jornalístico no treinamento de IA dependa de autorização e de acordos de remuneração. O caso também se conecta ao debate legislativo brasileiro sobre pagamentos a titulares de direitos, embora ainda esteja sob análise da Câmara.

_Resumo escrito pelo AI Daily Journal a partir das fontes acima, com palavras próprias. Para detalhes, leia as matérias originais._