Conselho da UE propõe permitir treino de IA com dados pessoais sem consentimento

O Coreper, com embaixadores dos Estados-membros, aprovou a posição que o Conselho da União Europeia levará às negociações com o Parlamento Europeu sobre o Digital Omnibus. A proposta criaria o artigo 88 bis do RGPD para permitir que empresas desenvolvam e operem modelos de IA usando dados pessoais com base em interesse legítimo, próprio ou de terceiros, sem consentimento individual. O RGPD já prevê esse fundamento para outros usos, mas a novidade seria aplicá-lo expressamente à IA.

O texto do Conselho também retiraria salvaguardas incluídas pela Comissão Europeia, como o direito incondicional de oposição e exceções específicas para menores e para leis que exigem consentimento. Dados sensíveis captados de forma incidental e residual poderiam ser processados se não fossem procurados, desde que evitados, apagados e protegidos quando identificados. Segundo Thomas Byrne, ministro de Estado da Irlanda, as medidas reduziriam custos de conformidade e impulsionariam competitividade e inovação. A proposta ainda não é lei.