Justiça de São Paulo proíbe provisoriamente Meta de usar jornalismo sem autorização

Em 3 de novembro, a Justiça de São Paulo determinou, em primeira instância e de forma provisória, que a Meta não colete nem use conteúdos jornalísticos sem autorização, inclusive para desenvolver e treinar sistemas de Inteligência Artificial. A medida atende a uma ação da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), e protege materiais de veículos associados às entidades. A Meta informou que não comentaria a decisão.

O caso ampliou a discussão sobre quem controla e recebe por obras usadas em IA. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) diz não conhecer um mecanismo consolidado que garanta a consulta ou a participação direta dos profissionais na remuneração de acordos. No Congresso, o PL 2.338/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, prevê pagamento aos titulares de obras protegidas usadas no treinamento e desenvolvimento de sistemas de IA.